Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2026

A FERNANDA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 48.202.656/0001-13, com sede em São Paulo/SP, doravante denominada "Controladora", compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais coletados através do site https://advocaciafernanda.com.br/ (e suas páginas relacionadas), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Ética da OAB.

1. Dados Coletados e Dados Sensíveis

Devido à natureza especializada de nossa atuação (Direito da Saúde), podemos coletar dados sensíveis necessários para a compreensão do seu problema jurídico:

a) Dados de Identificação:

• Nome e Sobrenome;
• E-mail;
• Telefone/WhatsApp.

b) Dados Sensíveis (Saúde):

Ao selecionar assuntos como "Cirurgias", "Erro Médico", "Home Care" ou "Liminares" e descrever seu caso no campo de mensagem, você poderá nos fornecer dados sobre seu estado de saúde, diagnósticos ou tratamentos médicos.

Consentimento Específico: Ao enviar voluntariamente esses dados pelo formulário, você consente de forma livre e inequívoca que o escritório utilize essas informações exclusivamente para a análise preliminar da viabilidade jurídica do seu caso.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados com absoluto sigilo para:

• Análise Jurídica Preliminar: Avaliar o enquadramento do seu caso (ex: negativa de plano de saúde) e verificar a possibilidade de atuação;
• Contato e Agendamento: Retornar sua solicitação via WhatsApp, e-mail ou telefone;
• Marketing Jurídico: Enviar conteúdos informativos e exibir anúncios relevantes em plataformas parceiras (Google Ads, Meta Ads), respeitando as limitações éticas da advocacia.

3. Sigilo e Compartilhamento

O sigilo profissional é a base de nossa atuação. Seus dados e relatos não são comercializados. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Fornecedores de Tecnologia: Empresas que operam nosso site e sistemas de e-mail (sob contrato de confidencialidade);
• Ferramentas de Análise: Google e Meta, para fins estatísticos de acesso ao site (sem compartilhar detalhes sensíveis do seu relato médico).

4. Base Legal

O tratamento fundamenta-se no Consentimento (Art. 11, I, a da LGPD) e no Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial, Administrativo ou Arbitral (incluindo fases pré-processuais).

5. Segurança e Retenção

Adotamos medidas rigorosas para proteger seus dados. As informações de triagem são mantidas pelo tempo necessário para o atendimento inicial. Caso não haja contratação, os dados sensíveis podem ser eliminados, salvo dever de guarda legal.

6. Seus Direitos

Você pode solicitar a confirmação, acesso ou eliminação dos seus dados a qualquer momento, exceto quando a manutenção for necessária para cumprimento de dever legal ou defesa em processo.

7. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a navegação e gerenciar campanhas de marketing. Você pode ajustar suas preferências no banner de cookies do site.

8. Alterações

Nos reservamos o direito de atualizar este documento a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. Recomendamos que o usuário revise esta página periodicamente.

9. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato:

• Controladora: FERNANDA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · CNPJ 48.202.656/0001-13
• E-mail: [email protected]
• Telefone/WhatsApp: (11) 99147-7606

Acesse aqui nossos Termos de Uso